Anexo - NOTA OFICIAL 004/2025
REGULAMENTO ELEITORAL 01-2025
Art. 1º O presente regulamento possui a finalidade de estabelecer as diretrizes e critérios de eleição dos Representantes dos Árbitros, conforme disposição estatutária.
Parágrafo único. O processo de votação para eleição dos Representantes dos Árbitros Atletas, Árbitros e Técnicos com direito a integrar a Assembleia Geral da Federação Mineira de Atletismo - FMA, em conformidade com os artigos 17 e 18 do Estatuto da FMA, será regido pela norma estatutária e por este regulamento.
Art. 2º Os Representantes dos Atletas, Árbitros e Técnicos eleitos, cuja representação lhes garante participação e cooperação na Assembleia Geral da FMA, terão mandato de 04 (quatro) anos a contar da data da promulgação do resultado da eleição, sendo admitida somente uma recondução.
Art. 3º O processo de votação será realizado de forma presencial (na sede da FMA) e remota, via e-mail (mg@cbat.com.br), e será composto por duas fases:
I - Fase 1 - Período de Candidaturas: será do dia 07 de janeiro de 2025 até o dia 10 de janeiro 2025 às 08:00h. É obrigatório que os candidatos que desejam concorrer ao cargo cumulem, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
a) Possuir idôneidade;
b) Ter participado em algum Campeonato Estadual ocorrido nos 2 (dois) anos anteriores ao
da sua eleição;
c) Não estar inadimplente com o pagamento de quaisquer valores devidos à FMA;
d) Ser elegível nos termos do art. 21 do Estatuto da FMA.
II – Fase 2 - Período Eletivo: ocorrerá no dia 10/01/2025, de forma presencial e remota, podendo participar da votação somente Atletas, Árbitros e Técnicos com registro válido na CBAt, devendo ser observado o seguinte:
a) Poderão votar na eleição para escolha dos Representantes de suas respectivas categorias, os atletas, árbitros e técnicos filiados da FMA que estejam com registro ativo e não estejam inadimplentes como pagamento de quaisquer valores devidos à FMA, nos termos dos artigo 23, §3º, artigo 24, §2º e art. 25, §2º do Estatuto.
Art. 4º As solicitações de candidaturas deverão ser formalizadas pelos Atletas, Árbitros e Técnicos interessados, com registro válido na CBAt, por meio de e-mail a ser enviado para mg@cbat.com.br, contendo: a) nome completo e copia da Identidade; b) meios de contato com o candidato (e-mail, telefone e endereço).
§ 1º As solicitações de candidaturas, formalizadas, deverão ser enviadas, no prazo disposto no Art. 3º, I deste Regulamento.
§ 2º Os Atletas, Árbitros e Técnicos candidatos ao pleito AUTORIZAM, desde já, a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus nomes e indicação de clube pela FMA para todos os fins necessários à realização da eleição e para o cumprimento do mandato.
§ 3º A FMA comunicará a todos os candidatos, via e-mail, o aceite ou não de sua candidatura.
Art. 5º A votação será realizada no dia 10/01/2025, de forma presencial e remota, nos seguintes termos:
I – Presencial, das 13:00 às 17:00h na sede da FMA no endereço da Av. Olegário Maciel, 311 sala 205, Centro, Belo Horizonte / MG, observando-se o seguinte :
a) O eleitor, comprovada a sua capacidade para votar, conforme disposto no art. 3º, II, a) deste Regulamento, receberá uma cédula com os nomes dos candidatos e deverá escolher um nome dentre todos os constantes da cédula de votação.
b) O eleitor, de posse da cédula de votação, será conduzido à cabine de votação para escolher seu (sua) candidato (a), constantes da cédula de votação.
c) Escolhido o (a) candidato (a), o eleitor deverá depositar a cédula na urna de votação.
d) A votação será feita presencialmente no dia da Assembleia Geral, durante o período da tarde, das 14h30min às 16h30min. A contagem de votos e a consequente divulgação dos resultados se dará logo após o término do período de votação, de forma pública, a todos os presentes.
II – Remota, por meio de email a ser enviado para mg@cbat.com.br, até às 17:00 h do dia 10/01/2025 (via e-mail):
- O eleitor, comprovada a sua capacidade para votar, conforme disposto no art. 3º, II, a) deste Regulamento, deverá enviar e-mail, contendo (i) identificação do eleitor e sua respectiva categoria, bem como cópia em anexo da CI; (ii) indicação do voto para a categoria do eleitor
- Os e-mails recebidos após as 17:00h do dia 10/01/2025 serão desconsiderados e não terão seu voto computado.
REPRESENTANTE DOS ÁRBITROS
Art. 6º Serão eleitos 2 (dois) representantes de árbitros, garantindo-se a representatividade de gêneros, sendo considerados representantes o candidato e a candidata mais votados, nos termos da Lei 9.615/1998 e do Estatuto. Os representantes serão aqueles que possuírem a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Em caso de empate, serão utilizados os critérios presentes no Estatuto.
Parágrafo único. Os ocupantes das posições de segundo e terceiro lugar, se houverem, tanto do gênero masculino quanto do gênero feminino, serão considerados suplentes e poderão ocupar o cargo em caso de vacância, dentro do período de vigência da eleição.
REPRESENTANTE DOS TÉCNICOS
Art. 7º Serão eleitos 2 (dois) representantes de Técnicos, garantindo-se a representatividade de gêneros, sendo considerados representantes o candidato e a candidata mais votados, nos termos da Lei 9.615/1998 e do Estatuto. Os representantes serão aqueles que possuírem a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Em caso de empate, serão utilizados os critérios presentes no Estatuto.
Parágrafo único. Os ocupantes das posições de segundo e terceiro lugar, se houverem, tanto do gênero masculino quanto do gênero feminino, serão considerados suplentes e poderão ocupar o cargo em caso de vacância, dentro do período de vigência da eleição.
REPRESENTANTE DOS ATLETAS
Art. 8º Serão eleitos 5 (cinco) representantes dos Atletas, garantindo-se a representatividade de gêneros nos termos da Lei 9.615/1998, devendo no mínimo 1/5 de representação de cada sexo. Os representantes serão aqueles que possuírem a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. Em caso de empate, serão utilizados os critérios presentes no Estatuto.
Parágrafo único. Os ocupantes das posições de segundo e terceiro lugar, se houverem, tanto do gênero masculino quanto do gênero feminino, serão considerados suplentes e poderão ocupar o cargo em caso de vacância, dentro do período de vigência da eleição.
Art. 9º O resultado da eleição será publicado através de Nota Oficial da FMA, no dia 11/01/2025.
Art. 10º Quaisquer pedidos de esclarecimentos ou informações sobre o resultado devem ser apresentados para a FMA por escrito, até vinte e quatro (24) horas após a publicação da Nota Oficial com o resultado, o qual se tornará oficial a partir do término de tal prazo.
Art. 11º Este regulamento e toda a normatização do processo eletivo se tornarão válidos quando da publicação deles em Nota Oficial da FMA.
Art. 10º Os casos omissos serão decididos pelo Presidente, e Advogado da FMA com a aplicação subsidiária das normas do Estatuto em vigor.
Belo Horizonte, 07 de janeiro de 2025
